Reuniões de Diretoria da ANAC
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Tiago Pereira Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Tiago Pereira Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 na relatoria ou revisão.

Exibindo 101–132 de 132 processos (mais recentes primeiro).

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  • 9ª ROD • Item 407/06/2023Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente