Resumo Executivo
Na 21ª Reunião Extraordinária de 2022, o Conselho Diretor da Anatel deliberou sobre o Item 1 da pauta, referente à reavaliação pontual do Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para Autorizações, aprovado pela Resolução nº 741/2021. A discussão, relatada pelo Conselheiro Artur Coimbra, centrou-se na necessidade de ampliar o rol de projetos de investimento que as concessionárias podem assumir ao migrar de regime. Essa necessidade surgiu porque obrigações posteriores, como as do edital do 5G e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V), se sobrepuseram a alguns dos projetos originalmente previstos, criando o risco de não haver projetos suficientes para cobrir o valor econômico total da adaptação.
A proposta da área…