21ª Reunião Extraordinária a ANATEL

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC para Autorizações do mesmo serviço, aprovado pela Resolução nº 741, de 8 de Fevereiro de 2021. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 12/05/2022, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8455498 e o código CRC DA2B3EF8 . Referência: Processo nº 53500.041223/2022-76 SEI nº 8455498