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21ª Reunião Extraordinária a ANATEL

24 de maio de 2022

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 21ª Reunião Extraordinária de 2022, o Conselho Diretor da Anatel deliberou sobre o Item 1 da pauta, referente à reavaliação pontual do Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para Autorizações, aprovado pela Resolução nº 741/2021. A discussão, relatada pelo Conselheiro Artur Coimbra, centrou-se na necessidade de ampliar o rol de projetos de investimento que as concessionárias podem assumir ao migrar de regime. Essa necessidade surgiu porque obrigações posteriores, como as do edital do 5G e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V), se sobrepuseram a alguns dos projetos originalmente previstos, criando o risco de não haver projetos suficientes para cobrir o valor econômico total da adaptação.

A proposta da área…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANATEL.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANATEL.

Transmissão

Pauta da reunião

1 itens
  1. Conselheiro Artur Coimbra De Oliveira

    Consulta Pública

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC para Autorizações do mesmo serviço, aprovado pela Resolução nº 741, de 8 de Fevereiro de 2021. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 12/05/2022, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8455498 e o código CRC DA2B3EF8 . Referência: Processo nº 53500.041223/2022-76 SEI nº 8455498

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANATEL, com a discussão de cada item da pauta.