Resumo Executivo
A 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, realizada em 17 de agosto de 2023, foi dedicada à análise do Item 1 da pauta, referente ao pedido de anuência prévia para a celebração de um contrato de exploração industrial de radiofrequência e de sucessão onerosa de meios de rede entre a Winity II Telecom Ltda. e a Telefônica Brasil S.A. A sessão iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior e a ratificação da relevância e urgência do item em pauta.
O relator, Conselheiro Alexandre Freire, apresentou um relatório complementar detalhando as manifestações e pareceres jurídicos protocolados por diversas partes interessadas, como Unifique, NeoTV e Abrint, após a divulgação de seu relatório inicial. Em seguida, foram realizadas as sustentações orais. O…