24ª Reunião Extraordinária a ANATEL

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 17/08/2023, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10726271 e o código CRC AFDCAA3A . Referência: Processo nº 53500.059740/2023-82 SEI nº 10726271