25ª Reunião Extraordinária a ANATEL

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, conforme item 11 da Agenda Regulatória 2023-2024 da Anatel. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2023, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10969156 e o código CRC 16A0D9B9 . Referência: Processo nº 53500.091388/2023-70 SEI nº 10969156