26ª Reunião Extraordinária a ANATEL

Outorga: STFC

Interessado: OI S.A.

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Adaptação da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC para o regime de autorização. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/10/2024, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12667393 e o código CRC E7A0548B . Referência: Processo nº 53500.080792/2024-07 SEI nº 12667393