Processos de ALGAR TELECOM S.A.

Exibindo 651–700 de 4076 processos (mais recentes primeiro).

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1613/02/2025Deliberações Diversas

  SEI 53500.050754/2024-11

  PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

• 940ª ROD • Item 1713/02/2025Recurso Administrativo

  SEI 53500.040710/2021-31

  PADO: Gestão da Qualidade - STFC

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.