Processos de ALGAR TELECOM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ALGAR TELECOM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 2851–2900 de 4162 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.068404/2021-69
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.