Processos de ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 96 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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- SEI 53508.012612/2010-81
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- SEI 53508.012612/2010-81
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- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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- SEI 53508.012612/2010-81
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
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