Processos de AMERICANAS S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que AMERICANAS S.A. aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 124 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.001844/2023-10
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.004800/2022-52
PADO: Certificação de Produtos
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2023/CODI/SCO, de 27 de novembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.