Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD aparece como interessado.
- SEI 53504.000826/2018-00
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 474/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2017.