Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL122 processos

Processos de ATK TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ATK TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 122 processos (mais recentes primeiro).

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

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  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 928ª ROD • Item 4112/12/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.040728/2022-13

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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