Processos de ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 57 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast, deferido por meio do Acórdão nº 45, de 2 de março de 2026.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.080384/2024-47
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.