Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL321 processos

Processos de AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S.A. aparece como interessado.

Exibindo 251300 de 321 processos (mais recentes primeiro).

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

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    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.227/2011/ADPFA2/SAD, de 1º de dezembro de 2011, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 107/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.017881/2009-70

    PAF: Fust

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

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