Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL244 processos

Processos de BAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que BAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 150 de 244 processos (mais recentes primeiro).

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

  • 929ª ROD • Item 1208/02/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.002609/2014-52

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.109/2015/AFFO/SAF, de 8 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2010, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002609/2014-52, nº 53500.026750/2012-89 e nº 53500.029510/2014-06.  

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