Processos de BELEZA NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que BELEZA NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 158 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.067735/2017-03
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2022/CEL.RF, de 3 de junho de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo anteriormente interposto. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
- SEI 53500.002684/2016-85
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.