Processos de BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 109 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.