Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL324 processos

Processos de BREM TECHNOLOGY EIRELI

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que BREM TECHNOLOGY EIRELI aparece como interessado.

Exibindo 151–200 de 324 processos (mais recentes primeiro).

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 925ª ROD • Item 2515/09/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.042987/2022-89

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Processos de BREM TECHNOLOGY EIRELI na ANATEL — página 4 | Eutrópio