Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL96 processos

Processos de BRENDO PERES

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que BRENDO PERES aparece como interessado.

Exibindo 51–96 de 96 processos (mais recentes primeiro).

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

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    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
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    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 925ª ROD • Item 5215/09/2023Recurso Administrativo
    SEI 53542.001992/2019-40

    PADO: Certificação de Produtos

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

Processos de BRENDO PERES na ANATEL — página 2 | Eutrópio