Processos de BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 101–150 de 164 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.