Processos de CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL aparece como interessado.
Exibindo 101–150 de 212 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.