Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE aparece como interessado.
- SEI 53500.006875/2015-35
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2025/CODI/SCO, de 21 de outubro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012.