Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL305 processos

Processos de CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 150 de 305 processos (mais recentes primeiro).

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
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    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
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    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
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    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

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