Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL315 processos

Processos de CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 151200 de 315 processos (mais recentes primeiro).

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

Processos de CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA. na ANATEL — página 4 | Eutrópio