Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL248 processos

Processos de CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 101150 de 248 processos (mais recentes primeiro).

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
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    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 917ª ROD • Item 1803/11/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

Processos de CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA. na ANATEL — página 3 | Eutrópio