Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL117 processos

Processos de CIAO TELECOM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CIAO TELECOM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 51–100 de 117 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
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    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
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    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Recurso de Ofício
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

Processos de CIAO TELECOM S.A. na ANATEL — página 2 | Eutrópio