Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 15001–15050 de 22686 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.047776/2017-75
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- SEI 53500.047776/2017-75
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- SEI 53500.047776/2017-75
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- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
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- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.047776/2017-75
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 (STFC - Modalidade LDN) e nº 160/2011 (STFC - Modalidade LDI), referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047776/2017-75
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- SEI 53500.047776/2017-75
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- SEI 53500.047776/2017-75
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- SEI 53500.047776/2017-75
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- SEI 53500.047776/2017-75
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