Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 19451–19500 de 23494 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.001630/2019-45
PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2022/COUN/SCO, de 1º de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RTUP e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.