Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL24302 processos

Processos de CLARO S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.

Exibindo 23151–23200 de 24302 processos (mais recentes primeiro).

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
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    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

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  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
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  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
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    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
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    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 917ª ROD • Item 303/11/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.029169/2019-95

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2021/COUN/SCO, de 21 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 917ª ROD • Item 303/11/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.029169/2019-95

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2021/COUN/SCO, de 21 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 917ª ROD • Item 303/11/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.029169/2019-95

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2021/COUN/SCO, de 21 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 917ª ROD • Item 303/11/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.029169/2019-95

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2021/COUN/SCO, de 21 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 917ª ROD • Item 303/11/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.029169/2019-95

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2021/COUN/SCO, de 21 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 917ª ROD • Item 303/11/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.029169/2019-95

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2021/COUN/SCO, de 21 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 917ª ROD • Item 303/11/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.029169/2019-95

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2021/COUN/SCO, de 21 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 917ª ROD • Item 303/11/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.029169/2019-95

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2021/COUN/SCO, de 21 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.  

Processos de CLARO S.A. na ANATEL — página 464 | Eutrópio