Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL24504 processos

Processos de CLARO S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.

Exibindo 24101–24150 de 24504 processos (mais recentes primeiro).

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

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  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
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  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
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  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
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  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

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  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 3306/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.051643/2021-80

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  

  • 916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.051643/2021-80

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  

  • 916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.051643/2021-80

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  

  • 916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.051643/2021-80

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  

Processos de CLARO S.A. na ANATEL — página 483 | Eutrópio