Interessado na ANATEL24504 processos

Processos de CLARO S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.

Exibindo 24151–24200 de 24504 processos (mais recentes primeiro).

916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
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916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
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Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
916ª ROD • Item 4006/10/2022Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
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SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
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SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por descumprimento dos termos do Edital de Licitação nº 005/2006/PVSS/SPV-ANATEL e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, que tratam da capacidade de operação ao menos nas faixas de frequências em banda C ou em banda Ku, além de cobertura permanente de 100% do território brasileiro.  
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SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
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SEI 53500.051643/2021-80
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
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SEI 53500.051643/2021-80
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Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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