Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo

Processos de COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG aparece como interessado.

  • 955ª ROD • Item 2602/07/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.001071/2020-39

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 680/2025/CODI/SCO, de 23 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2018.

Processos de COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG na ANATEL | Eutrópio