Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL73 processos

Processos de COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 150 de 73 processos (mais recentes primeiro).

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

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  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Recurso Administrativo
    SEI 53542.000361/2011-56

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

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