Processos de CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 508 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.003898/2023-06
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Edson Holanda
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 123, de 8 de maio de 2026, que aprovou a proposta de reavaliação do Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, e da Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal - SMP e de Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD, com base em Modelos de Custos, aprovada pela Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.