Processos de CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL aparece como interessado.
Exibindo 151–200 de 431 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.345831/2022-57
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- SEI 53500.345831/2022-57
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- SEI 53500.345831/2022-57
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- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.345831/2022-57
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- SEI 53500.345831/2022-57
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- SEI 53500.345831/2022-57
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- SEI 53500.345831/2022-57
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- SEI 53500.345831/2022-57
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