Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL190 processos

Processos de CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL aparece como interessado.

Exibindo 150 de 190 processos (mais recentes primeiro).

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
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    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

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    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

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    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
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  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
    SEI 53500.089101/2025-11

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    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
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    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 952ª ROD • Item 3109/04/2026Anulação de Ato Normativo
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    Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Processos de CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL na ANATEL | Eutrópio