Processos de DIGITALSERVICES.UOL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que DIGITALSERVICES.UOL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 321 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2016/AFFO/SAF, de 21 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 a 2006, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.005501/2007-92, nº 53500.022989/2007-12, nº 53500.009822/2008-47, nº 53500.028548/2008-13 e nº 53504.027012/2009-13.
- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.005501/2007-92
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53500.005501/2007-92
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