Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL135 processos

Processos de ELETRONET S.A.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ELETRONET S.A. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 135 processos (mais recentes primeiro).

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 954ª ROD • Item 2612/06/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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