Processos de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. aparece como interessado.
Exibindo 501–540 de 540 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.
- SEI 53500.009928/2022-07
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de rescisão bilateral do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro conferido por meio do Ato nº 68.279, de 31 de outubro de 2007, e do Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 12/2007-ANATEL, de 9 de novembro de 2007, e aditamentos, associado à posição orbital 92°O, banda C.