Processos de EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC aparece como interessado.
Exibindo 151–200 de 324 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.