Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL164 processos

Processos de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 164 processos (mais recentes primeiro).

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Recurso de Ofício
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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