Processos de FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 220 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
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- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
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- SEI 53500.026826/2009-71
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- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
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- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
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- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.026826/2009-71
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- SEI 53500.026826/2009-71
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- SEI 53500.026826/2009-71
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- SEI 53500.026826/2009-71
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- SEI 53500.026826/2009-71
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- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026826/2009-71
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.