Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL164 processos

Processos de GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 164 processos (mais recentes primeiro).

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

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  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

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  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 226/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.290230/2022-08

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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