Processos de GRUPO OI
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que GRUPO OI aparece como interessado.
Exibindo 501–550 de 736 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).