Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL892 processos

Processos de GRUPO OI

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que GRUPO OI aparece como interessado.

Exibindo 201–250 de 892 processos (mais recentes primeiro).

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

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  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

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    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

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  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
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    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 938ª ROD • Item 604/11/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038963/2021-44

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

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