Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL62 processos

Processos de GUANHAES INTERNET LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que GUANHAES INTERNET LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 150 de 62 processos (mais recentes primeiro).

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

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  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

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  • 930ª ROD • Item 507/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.296980/2022-85

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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