Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo

Processos de GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS aparece como interessado.

  • 957ª ROD • Item 1603/09/2026Recurso Administrativo
    SEI 53504.008043/2025-95

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2026/CODI/SCO, de 1º de junho de 2026, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por obstrução à atividade de fiscalização.