Processos de HISPAMAR SATÉLITES S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que HISPAMAR SATÉLITES S.A. aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 218 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.003729/2016-39
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.003729/2016-39
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.003729/2016-39
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.003729/2016-39
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.003729/2016-39
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.003729/2016-39
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.003729/2016-39
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.003729/2016-39
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.003729/2016-39
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.003729/2016-39
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.
- SEI 53500.067665/2024-12
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.