Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL122 processos

Processos de HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 122 processos (mais recentes primeiro).

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

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    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

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    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

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    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.018706/2020-13

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    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

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    SEI 53500.018706/2020-13

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    Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

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