Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL115 processos

Processos de INTERSTAR SERVIÇOS EM TELECOM E TECNOLOGIA LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que INTERSTAR SERVIÇOS EM TELECOM E TECNOLOGIA LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 51–100 de 115 processos (mais recentes primeiro).

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

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    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

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    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

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    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

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    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

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    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

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    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

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    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 946ª ROD • Item 1611/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53524.005027/2023-41

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por exploração de serviço de telecomunicações sem autorização.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

Processos de INTERSTAR SERVIÇOS EM TELECOM E TECNOLOGIA LTDA. na ANATEL — página 2 | Eutrópio