Processos de JF SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que JF SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 157 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.